Termos de Uso

O Select LED Conecta é uma plataforma de intermediação. Ela permite que empresas e produtores publiquem vagas para eventos e que profissionais autônomos se candidatem a elas. A Select LED verifica cadastros, organiza a contratação, acompanha o registro de ponto e intermedeia o pagamento.

A Select LED, portanto, não:

• define horário, uniforme, meta ou forma de execução do trabalho técnico;
• fiscaliza ou dirige a atividade do profissional durante o evento;
• garante volume de vagas, frequência de convites ou renda mínima;
• responde pela execução técnica do serviço, que é do profissional e do contratante que o escolheu.

O registro de ponto existe para comprovar a diária e liberar o pagamento — é instrumento de prova do serviço prestado, não controle de jornada de empregado.

Para criar conta de profissional você precisa:

• ter 18 anos ou mais — a idade é conferida no cadastro, no servidor e no banco de dados;
• enviar foto de perfil e documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
• indicar as funções que realmente sabe executar.

Para criar conta de contratante você precisa informar um CNPJ válido e uma foto ou logo.

Todo cadastro passa por análise manual da equipe Select LED antes de ser liberado. A aprovação é critério nosso e pode ser recusada sem que isso gere qualquer direito a indenização.

A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece nela e não pode emprestá-la, vendê-la ou deixar que outra pessoa trabalhe em seu nome.

• O contratante publica a vaga com função, data, local e quantidade de profissionais.
• Profissionais aprovados que têm aquela função e alcançam a região recebem o aviso e podem se candidatar. Candidatar-se é opcional.
• O contratante escolhe quem quer. A escolha é dele, não da Select LED.
• No dia, o profissional registra check-in e check-out pelo aplicativo, com foto e localização.
• Quando a função exige nota fiscal, o profissional a anexa pela plataforma e a equipe confere.
• A Select LED cobra o contratante e repassa o valor ao profissional.
• Ao fim, contratante e profissional avaliam um ao outro.

As candidaturas de uma vaga se encerram quando o contratante fecha a vaga ou quando a data do evento passa, o que ocorrer primeiro.

Cada função tem dois valores: o que o contratante paga por diária e o que o profissional recebe por diária. A diferença é a taxa da Select LED pela intermediação.

• A taxa é fixa por diária, não um percentual — ela não cresce se o valor da diária for maior.
• O profissional não paga nada para usar a plataforma e não tem desconto sobre o valor anunciado: o que aparece na vaga é o que ele recebe.
• O valor da vaga é congelado no momento da publicação. Mudanças posteriores na tabela não afetam trabalhos já contratados.

O pagamento é liberado depois que o trabalho é comprovado (ponto registrado) e, quando a função exige, a nota fiscal é conferida. Em funções de apoio que não exigem nota, a cobrança é aberta direto.

A Select LED atua como facilitadora do pagamento entre contratante e profissional. Não somos instituição financeira e não oferecemos crédito, antecipação ou empréstimo.

Podemos reter ou suspender um pagamento enquanto houver ponto inconsistente, nota fiscal divergente ou suspeita fundamentada de fraude — e nesse caso explicamos o motivo a quem está esperando.

Estas regras existem porque a confiança da rede depende delas. Descumpri-las pode levar a advertência, suspensão ou exclusão, conforme a gravidade.

• Emprestar, compartilhar ou vender a conta, ou deixar outra pessoa trabalhar no seu lugar.
• Registrar ponto sem estar no local, adulterar localização ou usar foto de outra pessoa.
• Enviar documento, nota fiscal ou informação falsa.
• Combinar por fora para tirar o trabalho da plataforma depois de a Select LED ter feito a apresentação.
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.
• Tratar mal qualquer pessoa da comunidade — o detalhe está no Código de Conduta.

Suspeitas graves podem levar à suspensão preventiva da conta enquanto apuramos. Você será informado e poderá se manifestar.

Do profissional: executar o serviço para o qual foi escolhido, com a técnica e a postura que a função exige, cumprindo as normas do local do evento e a legislação aplicável à sua atividade, incluindo obrigações fiscais.

Do contratante: descrever a vaga com honestidade, fornecer condições de trabalho seguras e adequadas no local, e pagar o valor combinado nos prazos da plataforma.

Da Select LED: manter a plataforma no ar, verificar os cadastros com critério, guardar os registros do trabalho e intermediar o pagamento com transparência.

A Select LED não responde por danos causados por conduta de profissionais ou contratantes durante o evento, nem por prejuízos decorrentes de falha de internet, de aparelho ou de serviços de terceiros que a plataforma utiliza.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sozinho, pelo próprio painel — o profissional em Perfil e o contratante em Minha conta. Não precisa pedir autorização nem falar com ninguém.

Ao encerrar, apagamos o perfil e os arquivos privados. Se já houve pagamento, os registros fiscais são mantidos sem identificação, porque a lei obriga a guardá-los. O detalhe está na Política de Privacidade.

A Select LED pode encerrar o acesso de quem descumprir estes Termos ou o Código de Conduta, ou quando houver risco à segurança da comunidade.

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Vale destacar dois pontos:

• a localização é registrada apenas no momento do check-in e do check-out, para comprovar a presença no evento — não há rastreamento contínuo;
• a câmera confere se há um rosto enquadrado na hora do ponto. Esse resultado é guardado, mas NÃO guardamos medida ou template do rosto, e não fazemos identificação biométrica.

Podemos atualizar este texto. Guardamos qual versão cada pessoa aceitou, junto da data e do IP, então conseguimos saber quem precisa aceitar de novo. Mudança relevante é comunicada antes de passar a valer.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP para resolver o que não puder ser resolvido pelo nosso suporte, que é sempre o primeiro caminho e costuma ser o mais rápido.